A Assembleia Legislativa aprovou a criação e/ou aumento de gratificações pagas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e pelo Ministério Público Estadual (MP).
Pela proposta, magistrados, promotores e procuradores terão direito a até um terço a mais do salário por acúmulo de trabalho em diversas situações. O custo total aos cofres públicos será de quase R$ 8,9 milhões por ano.
O placar foi diferente para as elevações de remuneração do TJ e do MP. Enquanto o Judiciário teve 39 votos a favor, 8 contrários e 6 ausências, o aumento para os integrantes do MP teve 34 votos favoráveis, 9 contrários, 9 ausências e 1 abstenção.
Para acelerar a aprovação definitiva dos textos, os deputados realizaram duas sessões em sequência na tarde desta segunda-feira (02/04), uma ordinária e outra extraordinária. Assim, os dois projetos já podem ser enviados ao governo do estado para sanção de Beto Richa (PSDB) ou de Cida Borghetti (PP) a partir da próxima sexta-feira (06/04), quando ela assumirá o Palácio Iguaçu.
O objetivo do Judiciário é pagar um bônus para quem acumula “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. Pela proposta, magistrados que, por exemplo, exerçam funções além dos julgamentos, como é o caso de diretores de fóruns e integrantes de comissões, ou forem responsáveis por mais de uma Vara receberão até um terço a mais de salário, proporcionalmente à quantidade de dias trabalhados no mês.
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