O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta sexta-feira (06/04) um novo habeas corpus apresentado de manhã pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que tinha o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.
No pedido de decisão liminar (provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado nesta quinta (05/04) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.
O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento na última quarta-feira (04/04), rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos de declaração – ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça (10/04), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior.
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