Com 10 votos já tomados, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu por volta das 18h15 desta quarta-feira (02/05) o julgamento sobre a restrição do chamado foro privilegiado para deputados federais e senadores, que será retomado nesta quinta (03/05) com o último voto que falta, do ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, todos votaram para restringir o foro, mas há divergência entre os ministros sobre o alcance da mudança. Atualmente, esses parlamentares são julgados no Supremo em qualquer ação criminal.
A análise do tema foi retomada quase um ano e dois pedidos de vista depois do início do julgamento pelo plenário da Corte, em 31 de maio do ano passado.
Relator da questão em discussão, o ministro Luís Roberto Barroso votou para que só tenham direito ao foro especial por prerrogativa os congressistas acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e e relacionados à função parlamentar.
Desta forma, um deputado que cometesse um crime no trânsito, por exemplo, seria julgado em primeira instância. Já um parlamentar flagrado negociando propina em troca da aprovação de projetos na Câmara permaneceria sendo julgado pelo STF.
Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia, no ano passado.
Fonte: Portal UOL
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