Quatro anos após a inauguração, o viaduto estaiado, que fica sobre a Avenida das Torres, em Curitiba, continua rendendo discussões. No final de maio, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu impor uma multa a dois servidores do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) por considerar que houve “exposição da administração a desnecessário risco de dano” na condução do projeto. Cabe recurso da decisão.
No acórdão publicado pelo TCE, os conselheiros Ivan Bonilha e Artagão de Mattos Leão apontam que, mesmo tendo fornecido as informações requisitadas pela Comissão de Fiscalização, a prefeitura não detalhou os preços dos itens de serviços utilizados na obra.
Outras condutas que não resultaram em prejuízo para a prefeitura, mas que foram consideradas arriscadas pelo TCE, foram a discrepância entre os valores orçados pelo município e os contidos na tabela Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil); a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) em itens que são isentos; e a aplicação da taxa BDI (um índice utilizado na construção civil para calcular os custos de uma obra) acima do normal.
Por isso, mesmo que o dano financeiro para o município não tenha se concretizado, o TCE considerou que os dois servidores devem pagar uma multa administrativa de R$ 1 mil por conta da “imprudência das suas condutas”.
Fonte: Gazeta do Povo
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