O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou nesta terça-feira (12/06) a responsabilização de agentes que algemaram o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral no dia 18 de janeiro deste ano, quando ele foi levado para exames de corpo de delito antes de ser transferido para uma prisão em Curitiba.
Durante sessão na Segunda Turma da Corte, Gilmar Mendes leu relatório de uma investigação que ele mesmo mandou abrir sobre o episódio. Apontou abuso na colocação de algemas nos pés e mãos do ex-governador, atadas à cintura quando era escoltado por policiais em direção ao Instituto Médico Legal (IML), em frente a profissionais de imprensa.
Gilmar Mendes disse que o uso do aparato só seria permitido em caso de risco de fuga ou à integridade física do preso ou de outras pessoas.
Ao final o relatório, Gilmar Mendes recomendou enviar a investigação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal, Ministério da Segurança Pública e Procuradoria Geral da República (PGR), indicando que poderiam ser punidos internamente, no âmbito desses órgãos, juízes, policiais e procuradores que teriam atuado no caso – no relatório lido, o ministro não indicou nomes dos agentes que seriam eventualmente responsabilizados.
Na sessão, contudo, não houve deliberação sobre os próximos passos da investigação, já que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pediu vista do inquérito – quer mais tempo para analisar o caso e trazer seu voto numa sessão futura, ainda indefinida. A decisão depende da maioria dos votos da Segunda Turma, formada também por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
No relatório, Gilmar Mendes chamou a atenção dos colegas para o tratamento dado a Sérgio Cabral. Na investigação, disse que testemunhas teriam dito que delatores da Lava Jato recebem tratamento melhor por parte dos policiais.
Os policiais ouvidos disseram em depoimento que o uso de algemas visava proteger o próprio ex-governador de agressões por parte de populares no local. O ministro, porém, disse que o uso do equipamento, na verdade, o deixava mais vulnerável.
Fonte: G1
Comentar