O Conselho de Ética da Câmara instaurou, nesta quarta-feira (04/07), o processo disciplinar para a cassação do mandato do deputado Nelson Meurer (PP-PR), o primeiro parlamentar condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nas irregularidades investigadas pela operação Lava Jato.
Meurer foi condenado no STF a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa de cerca de R$ 265 mil, em valores que ainda precisam ser corrigidos pela inflação. A punição é pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento foi realizado no fim de maio pela Segunda Turma do Tribunal. Ainda cabem recursos contra a condenação no âmbito da Suprema Corte.
Após a decisão dos ministros da Segunda Turma, os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL apresentaram representações ao Conselho pedindo a cassação do mandato do parlamentar. Para estes partidos, a condenação na Justiça pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro demonstra que houve a quebra do decoro parlamentar.
Caberá ao relator elaborar um parecer preliminar, no qual será avaliado se as representações contra os parlamentares atendem aos critérios técnicos. O prazo para a formulação do relatório é de 10 dias úteis.
O parecer será colocado em votação no Conselho de Ética e, se tiver o aval do colegiado, as investigações prosseguem por mais 40 dias úteis. Ao final desta etapa, o relator vai preparar um parecer final, em que vai recomendar o arquivamento da apuração ou a aplicação de penas, como a cassação do mandato.
O processo contra Meurer começa às vésperas do recesso parlamentar, e vai ter seguimento no segundo semestre. Em ano eleitoral, a tendência é de dificuldades de se obter quórum na Câmara, o que pode ter impacto nas investigações. Além disso, se não houver nenhuma decisão em relação ao caso até dezembro, o processo é arquivado no fim de janeiro, já que a legislatura será encerrada.
Fonte: G1
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