A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou nesta quarta-feira (11/07) mais 143 pedidos de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitos por cidadãos.
Na terça, ela já havia rejeitado um dos pedidos desse tipo, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Fraveto, que mandou soltar Lula no domingo – a decisão de Fraveto foi depois revertida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Segundo Laurita Vaz, “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.
Ainda está nas mãos da ministra Laurita Vaz um pedido da Procuradoria Geral da República para que ela decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula – o pleito foi feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4, e a PGR quer que só o STJ possa analisar habeas corpus ao ex-presidente.
Segundo a presidente do STJ, os pedidos eram de pessoas que não integram a defesa técnica de Lula. Ela disse na decisão que Lula está assistido “por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas”.
Para ela, todo cidadão tem o direito de peticionar à Justiça, mas ressalvou que o habeas corpus não é o meio adequado para “atos populares”.
Laurita Vaz também disse que o cumprimento da pena por parte do ex-presidente já foi determinado tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: G1
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