Os promotores Renato de Lima Castro e Ricardo Benvenhu, do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), abriram nesta quarta-feira (01/08) uma ação contra o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), por irregularidades no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do condomínio fechado em que ele mora com a família. E solicitam a indisponibilidade de R$ 1,6 milhão em móveis e imóveis do prefeito a título de multa civil.
O imposto e a taxa de lixo foram reajustados na cidade no fim de 2017 como parte da revisão de planta de valores, que pretendia aumentar a arrecadação municipal. No residencial de Belinati, porém, os valores ficaram abaixo da média de mercado e, segundo os promotores, a regularização do imóvel, com desmembramento das casas, só aconteceu em 2018, doze anos depois da entrega e enquanto transcorria a investigação. O condomínio fechado também não teve cobrada a taxa de coleta de lixo durante os exercícios de 2015 a 2017.
Durante as investigações, uma sindicância na prefeitura indicou que o condomínio do prefeito tinha falhas técnicas e que as irregularidades já estavam sendo sanadas. Apesar disso, o Gepatria entendeu que o prefeito deve ser responsabilizado porque omitiu os problemas e não exigiu a regularização mesmo direcionando a TVs e rádios ampla propaganda a favor das mudanças no imposto.
O Ministério Público afirma que Belinati praticou ato de improbidade administrativa porque violou os princípios da administração pública ao promover a divulgação sobre a real necessidade e urgência de revisar a planta de valores municipais ao tempo que permitiu a manutenção de ilegalidade no próprio condomínio. Os promotores também atribuem ao prefeito a frase “a negligência na arrecadação de qualquer tributo de competência deste ente imediatamente far-se-á sentir na diminuição de obras e serviços para a coletividade local” para enfatizar uma suposta incoerência dos fatos.
Fonte: Gazeta do Povo
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