O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (09/08) o pedido do Partido dos Trabalhadores para que Luiz Inácio Lula da Silva participasse do debate da TV Bandeirantes com candidatos à Presidência da República nas eleições de 2018, esta noite. Advogados do PT entraram com mandado de segurança após um pedido anterior não ter sido analisado.
“Incabível a impetração por ausência dos requisitos previstos em lei, indefiro a inicial”, decidiu a relatora Cláudia Cristina Cristofani.
Lula cumpre pena na Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril. Ele foi condenado em segunda instância na Lava Jato a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). O ex-presidente foi anunciado candidato do PT na noite de domingo (05/08).
No mandado de segurança, a defesa solicitava que o pedido fosse encaminhado a outro desembargador, já que a juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart não aceitou analisar o outro recurso protocolado, chamado de agravo de execução penal, em 1º de agosto.
Na decisão da juíza, de 6 de agosto, ela pontuou que o PT carece de legitimidade para fazer o pedido, o que cabe à defesa de Lula. O recurso foi, então, encaminhado para o Ministério Público Federal para um parecer. Na mesma linha, o MPF concluiu que o partido político não poderia fazer tal pedido.
Fonte: G1
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