Com o voto do ministro Celso de Mello nesta quinta-feira (30/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para permitir a terceirização de trabalho em atividades-fim. O STF realiza a quinta sessão sobre o tema.
“Atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho”, considerou o decano Celso de Mello ao votar.
Até agora, dez ministros já votaram: 6 a favor de permitir a prática e 4, contra.
Estão a favor de liberar a terceirização em quaisquer atividades da empresa (Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello) e quatro se manifestaram contra liberar amplamente a modalidade de contratação (Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello).
Estão em discussão duas ações que questionam a validade da súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitiu somente a terceirização de atividades-meio. As ações foram apresentadas por empresários e pedem que o STF derrube a proibição de terceirização nas atividades-fim. Atualmente, mais de 4 mil processos na Justiça Trabalhista aguardam o resultado do julgamento.
Esse julgamento não tem impacto direto na lei que permite a terceirização, em vigor desde o ano passado. Mas qualquer decisão do STF nesse caso pode ser um indicativo de como o tribunal decidirá nas ações da terceirização – o STF já recebeu três ações contra a terceirização, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Fonte: G1
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