O deputado Francisco Buher (PSD) mora em São José dos Pinhais, a 30 minutos do centro de Curitiba. Faz este caminho quase todos os dias para chegar ao seu local de trabalho, a Assembleia Legislativa, no Centro Cívico.
Apesar disso, pediu ressarcimento à Assembleia de R$ 82.870,68 por despesas com refeições fora do domicílio desde 2015. A ong Vigilantes da Gestão Pública achou que o pagamento da indenização era ilegal e entrou com uma Ação Civil Pública na comarca de São José dos Pinhais pedindo a devolução dos valores aos cofres públicos e o bloqueio dos bens do deputado como garantia.
A juíza Carolina Delduque Basso examinou os documentos, comparou as regras vigentes estabelecidas pela Assembleia para ressarcir despesas e chegou à conclusão que, sim, o deputado Francisco Buher deve devolver os valores e não mais pedir indenizações do gênero. A cada vez que requerer a indenização daqui em diante deve pagar multa de R$ 200,00, conforme estipula na decisão que tomou no dia 31 de agosto e dada a publico nesta segunda-feira (03/09).
O deputado tem direito de defesa e vai fazê-lo no curso da ação.
Fonte: Contraponto
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