O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade do petista e também negou pedido para ampliar o prazo para registro do substituto – o prazo final dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termina às 19h desta terça-feira (11/09).
Na madrugada do último dia 1º, por seis votos a um, o TSE barrou a candidatura de Lula com base na Ficha Limpa, e deu dez dias corridos para que a coligação substituísse o ex-presidente na chapa.
Os advogados do petista tentaram adiar o prazo de substituição para o próximo dia 17 de setembro (prazo final para substituição de todos os candidatos), alegando que não haveria tempo hábil para que os partidos que integram a coligação se reunissem e deliberassem sobre o substituto.
Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer contra a ampliação do prazo. Dodge afirmou que uma eventual prorrogação representaria “desnecessário e inútil prolongamento de uma situação de incerteza incidente sobre o processo eleitoral em curso”.
A procuradora pediu, ainda, que a inelegibilidade do ex-presidente Lula não seja suspensa até o julgamento no STF do recurso extraordinário apresentado pelo petista contra decisão do TSE que negou registro a sua candidatura.
A PGR diz que o poder Judiciário brasileiro não é obrigado a cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). Em 17 de agosto, o órgão concedeu decisão liminar na qual recomendou que Lula pudesse concorrer até o julgamento dos recursos dele contra a condenação criminal.
Fonte: G1
Comentar