Os advogados do ex-governador do Paraná Beto Richa, candidato ao Senado pelo PSDB e preso na última terça-feira (11/09), pediram ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a prisão temporária decretada pela Justiça do estado.
Segundo o Ministério Público, Richa é suspeito de integrar esquema de propina, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
A defesa quer que o ministro conceda um habeas corpus de ofício dentro da ação na qual o STF proibiu, por 6 votos a 5, a realização de conduções coercitivas – ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.
Mendes é relator da ação, e deu liminar suspendendo as conduções por considerar inconstitucional obrigar alguém a depor. O plenário, depois, confirmou o entendimento.
No pedido de 26 páginas, a defesa argumenta que o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, que determinou a prisão temporária (de cinco dias prorrogáveis por mais cinco dias), usou a medida como “substitutivo da inconstitucional medida de condução coercitiva”.
Os advogados juntam, entre os documentos apresentados, uma entrevista dada pelo ministro Gilmar Mendes na qual ele viu “notório abuso de poder” nas ações contra Richa e outros políticos e pediu “freios” ao Ministério Público.
Ainda conforme os advogados, a prisão foi decretada apenas com base em elementos fornecidos em delação premiada e com base em “conjecturas” e “argumentos abstratos”.
Fonte: G1
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