O Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, apresentou nesta terça-feira (18/09) um pedido de exceção de suspeição [medida que busca impedir determinado juiz de julgar] contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da decisão de soltar o ex-governador Beto Richa (PSDB). O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Dias Toffoli.
Os procuradores que assinam o pedido citam uma entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes em 12 de setembro, um dia depois da prisão do candidato ao Senado. Na ocasião, o magistrado criticou abertamente as prisões decretadas contra os investigados na Operação Rádio Patrulha e citou supostos excessos das forças policiais em período pré-eleitoral.
“Pelo que estava olhando no caso do Richa é um episódio de 2011, vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva há uns dias da eleição. Alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações que já estão sendo investigados por quatro, cinco anos, ou mais, no caso de Alckmin, Haddad, todos os candidatos, e aí se anuncia uma ação agora. É notório um abuso de poder de litigiar. É preciso realmente colocar freios”, declarou o ministro quando questionado sobre o caso do ex-governador do Paraná.
O Ministério Público do Paraná usa uma notícia com essa declaração no pedido e argumenta que a “imparcialidade do julgador no processo penal é garantia inarredável do devido processo legal e norma fundante do Estado Democrático de Direito”. “Destaque-se que não foi um mero juízo de valor de natureza genérica a respeito do problema da prisão cautelar em si, mas tratou especificamente do caso em análise, que funcionou como verdadeiro recado aos presos e seus advogados, anunciando que estaria disposto a reverter o cenário, caso fosse instado a tanto”, rebate Ivonei Sfoggia.
Fonte: Gazeta do Povo
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