O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (15/10) determinando a retirada da propaganda eleitoral do candidato à Presidência Fernando Haddad (PT). A peça afirma que o adversário na disputa, Jair Bolsonaro (PSL), votou contra lei que protege pessoas com deficiência.
Segundo o ministro, “se depreende da propaganda em evidência a publicação de fato sabidamente inverídico (fake news) capaz de desequilibrar a disputa eleitoral, consistente na divulgação de que o candidato representante votou contra a Lei Brasileira de Inclusão”.
A coligação de Bolsonaro argumentou ao TSE que a propaganda utiliza conteúdo falso ao afirmar que o candidato votou contra a lei, aprovada à unanimidade na Câmara dos Deputados.
“A verdade é que Jair Bolsonaro votou apenas contra um destaque do texto proposto”, disse sua defesa. Segundo os advogados, Bolsonaro só se opôs a um trecho sobre a “especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência”.
Segundo o ministro, a própria equipe de Haddad retirou do ar postagem no Twitter que criticava Bolsonaro por supostamente ter votado contra a lei.
“Segundo a imprensa, a campanha de Haddad, nos moldes de verdadeira retratação, afirmou ter corrigido o tuíte que mais cedo havia saído ‘impreciso’”, concluiu.
Fonte: G1
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