Durante pronunciamento na sessão do Congresso que celebrou os 30 anos da Constituição de 1988, nesta terça-feira (6), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que a Carta Magna tem como um de seus alicerces o reconhecimento de que o Brasil é marcado pela “pluralidade étnica, de crenças e de opiniões”, e que também em virtude disso deve promover “a equidade no tratamento e o respeito às minorias”.
Em sua fala, Dodge ainda deixou claro que é fruto da Constituição a liberdade de imprensa, “para que a informação e a transparência saneiem o conluio e revelem os males contra as pessoas e o bem comum”. Também definiu a Carta de 1988 como “humanitária”, por proteger as minorias e os mais vulneráveis “para que não sejam alvos do injusto”.
Por fim, a procuradora-geral lembrou que coube à Constituição de 1988 instituir no país um “governo de leis”.
— Isso não é pouco, muito pelo contrário, é uma coisa extraordinária. É o governo de leis que garante a civilização e as liberdades essenciais, como as de imprensa, de expressão, de opinião, de crítica e de cátedra. Também garante a autonomia das universidades, para que a inovação desenvolva-se sem amarras — finalizou.
Agência Senado.
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