Empresas jornalísticas deverão contratar seguros de vida e de acidentes pessoais para repórteres, cinegrafistas e outros profissionais que atuem em condições de risco. É o que estabelece a atual redação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014, aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto foi apresentado pela senadora Ângela Portela (PDT-RR) e recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO). A ideia de Ângela era conceder aos jornalistas que atuam na cobertura de eventos públicos com intervenção das forças de segurança — situação de risco à integridade física dos profissionais de mídia — um adicional de periculosidade de 10% sobre o salário. Mas Raupp transformou o adicional de periculosidade em seguro de vida e de acidentes pessoais.
A apólice deve ter em vista a cobertura de acidentes pessoais que possam vitimar o profissional, mediante indenização em dinheiro em caso de lesão ou invalidez permanente, total ou parcial, e outros riscos causados por acidente, como incapacidade temporária, ou prestação de assistência médica ou reembolso de despesas. Também deve prever indenização pecuniária aos beneficiários do segurado no caso de morte por acidente em serviço, explica Raupp no parecer.
Impacto para as empresas
A preocupação em trocar o adicional por seguro, diz o relator, teve a intenção de viabilizar a proteção reivindicada pelo projeto. Raupp ponderou que essa medida deve conciliar os interesses dos jornalistas com o equilíbrio financeiro das empresas que os contratam. E chamou a atenção para o impacto do pagamento de um adicional sobre o salário nas contas de empresas de comunicação de pequeno porte.
“As consequências da medida são óbvias: redução de postos ou ocupações, maior ausência ou distanciamento da mídia em relação aos fatos do cotidiano das comunidades, prejuízos incalculáveis ao direito de informação e comunicação de toda a sociedade”, observa.
Na justifica do projeto, Ângela afirmou que esses profissionais não recebem a atenção legal devida, não dispõem de equipamentos de proteção individual aptos a protegê-los e são mandados para locais em que, frequentemente, há um clima de guerra civil.
“Essas condições de trabalho, infelizmente, não condizem com um mínimo razoável de segurança”, lamentou Ângela.
O relatório de Raupp foi lido por Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Agência Senado.
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