A Assembleia Legislativa do Paraná poderá tomar a decisão inédita de reduzir o próprio orçamento. Com isso, o Legislativo deixará de receber os atuais 3,1% do Orçamento Geral do Estado a que tem direito, para 2,5% já a partir de 2019. A iniciativa é do deputado Plauto Miró Guimarães Filho que protocolou nessa segunda-feira o Projeto de Lei (PL) que revê a Lei 19593/2018. A informação é da assessoria do parlamentar.
O repasse de 1,9% ao Tribunal de Contas do Estados (TCE) permanecerá inalterado. Segundo Plauto, apesar de ser um órgão vinculado a Assembleia, caberá ao órgão decidir pela redução ou não da sua parte. Da mesma forma se mantêm inalterados os índices do Poder Judiciário (4,4%) e do Ministério Público (4,1%).
De acordo com os cálculos baseados nos números de 2018, se já estivesse em vigor o orçamento reduzido, a ALEP seria responsável por uma economia média de R$ 135 milhões. Ao longo de um mandato inteiro, essa economia passaria de meio bilhão de reais.
A decisão de reduzir o orçamento foi embasada nas devoluções que são feitas anualmente desde 2011 e que já somam mais de R$ 1,3 bilhão.
O projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida para as demais comissões. A expectativa é que o trâmite leve aproximadamente duas semanas para ser concluído. Só então é que a proposta será levada ao plenário.
Fonte: Contraponto
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