A defesa do empresário Joesley Batista pediu nesta terça-feira (27/11) à 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília para revogar as medidas cautelares impostas a ele em maio.
Na prática, os advogados pedem que ele possa reaver seu passaporte e viajar para o exterior sem a necessidade de autorização judicial.
A defesa fez o pedido ao juiz Marcus Vinicius Reis, o mesmo que soltou Joesley em março.
Os advogados André Luis Callegari e Ariel Barazzetti Weber alegam que as medidas cautelares impostas ao empresário precisam ser revistas porque o acordo de delação premiada ainda está em vigor.
Segundo eles, Joesley já está em liberdade há 8 meses e “não mais subsistem as razões ensejadoras das medidas cautelares aplicadas”.
O pedido foi feito em meio ao procedimento que corre no Supremo Tribunal Federal que analisa a validade dos benefícios da delação de quatro executivos da J&F: Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis. A decisão definitiva deve ser tomada pelo plenário no Supremo só no ano que vem.
No pedido, os advogados dizem que a restrição de não viajar para fora do Brasil só se justificaria “em caso fundado de receio de fuga, o que não se verifica em relação ao requerente”.
Joesley Batista foi preso duas vezes após o acordo de delação. A primeira, em setembro do ano passada, por suspeita de omitir informações da delação.
A segunda prisão foi no dia 9 de novembro, na Operação Capitu, que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
No dia 12 de novembro Joesley foi solto por decisão do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: G1
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