Por 37 votos contra 5, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na terça-feira (04/12), o orçamento do estado para 2019. A estimativa é de que a receita total do Paraná seja de R$ 57,4 bilhões no ano que vem. Como de praxe, cada um dos 54 deputados pôde apresentar até R$ 1 milhão em emendas individuais. O valor somou quase R$ 50 milhões, mas, como já é histórico, não há nenhuma garantia de que o próximo governo irá pagar esse valor. Além disso, o orçamento do próprio Legislativo não sofreu redução, ao contrário do que se chegou a discutir recentemente.
Pelos números projetados pelo governo Cida Borghetti (PP) – e que receberam algumas sugestões da equipe de Ratinho Junior (PSD) −, as três principais demandas da população receberão mais recursos na comparação 2018-2019. A Secretaria da Saúde terá o maior aumento (15,64%) e ficará com R$ 5,52 bilhões. Já na pasta da Segurança Pública serão alocados R$ 4,125 bilhões (8,43% a mais). E, na da Educação, a aplicação será de R$ 8,153 bilhões (crescimento de 6,6%) – o dado não leva em conta o orçamento de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Os outros poderes estaduais também receberão mais recursos no ano que vem. A Assembleia Legislativa terá à disposição R$ 748 milhões (aumento de 33,4% em relação a 2018); o Ministério Público receberá R$ 1,1 bilhão (10,82% a mais); o Tribunal de Contas ficará com R$ 481,6 milhões (acréscimo de 7,78%); e o Tribunal de Justiça terá quase R$ 3 bilhões (2,43% de aumento).
Com a aprovação do texto na terça-feira (04/12), fica praticamente sepultada a proposta de reduzir o porcentual do orçamento ao qual a Assembleia tem direito. A ideia, que partiu do deputado Plauto Miró (DEM) e foi encampada por Ratinho, previa uma fatia orçamentária ao Legislativo que passaria de 3,1% para 2,5%, deixando nos cofres do governo em torno de R$ 135 milhões por ano.
No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), considera a proposta inconstitucional e ainda aguarda um parecer da Procuradoria-Geral do Estado sobre o assunto, já que um projeto nesse sentido tem de partir do Executivo.
Fonte: Gazeta do Povo
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