A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta terça-feira (11/12) que, em sua gestão, trabalhará pela aprovação do projeto conhecido como Estatuto do Nascituro no Congresso Nacional.
Damares deu a declaração na sede do gabinete de transição, em Brasília, ao ser questionada sobre projetos em tramitação no Congresso que ela considera importante na questão da família.
O projeto, em tramitação na Câmara desde 2007, prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida e garante assistência pré-natal e acompanhamento psicológico a mulheres vítimas de estupro.
Na prática, o texto prevê meios de estimular as vítimas de violência sexual a ter o bebê caso fiquem grávidas, mas não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em caso de estupro e em situações em que a vida da grávida seja colocada em risco.
“Nós temos projetos interessantes lá no Congresso. O mais importante que a gente vai estar trabalhando é a questão do Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, respondeu a futura ministra.
Pastora evangélica e advogada, Damares foi anunciada na semana na equipe ministerial do presidente eleito Jair Boslonaro. Ela trabalhava até então como assessora do senador Magno Malta (PR-ES), que não se reelegeu. Ele apoiou Bolsonaro na eleição, porém não teve espaço no governo.
Fonte: G1
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