O senador Roberto Requião (MDB) entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) contra a expedição do diploma do senador eleito Flávio Arns (Rede). Os advogados de Requião – que não conseguiu se reeleger – alegam quem em 5 de setembro último, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) rejeitou as contas de Arns como secretário de Estado da Educação, em função de supostas irregularidades em um convênio da Pasta, “determinando a inclusão de seu nome na lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares”.
A decisão do TCE envolve uma transferência da Secretaria da Educação para a prefeitura de Honório Serpa, em 2012, no valor de R$ 158.713,75, para custeio do transporte escolar para alunos da rede estadual. Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estariam despesas duplicadas; sem débito bancário correspondente; e o não recolhimento do saldo do convênio.
A alegação dos advogados de Requião é que com a decisão do TCE, Arns estaria inelegível na data da eleiçõa. Com isso, o emedebista, que foi o terceiro mais votado, poderia, em tese, ficar com a segunda vaga para o Senado.
A assessoria de Flávio Arns disse que ele não foi notificado da ação, e por isso não vai se pronunciar, por enquanto, sobre o assunto.
Fonte: G1
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