A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (20/12) arquivamento de denúncia apresentada pelo antecessor, Rodrigo Janot, em agosto do ano passado, contra o ex-presidente José Sarney (MDB).
Segundo Dodge, em razão do tempo decorrido das acusações e da idade de Sarney, não pode mais haver punição. O pedido será analisado pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.
José Sarney foi acusado junto com outros integrantes da cúpula do MDB por suspeitas de desvio na Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2012 e, segundo Janot, teriam desviado dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do PMDB por meio de doações oficiais por parte das empresas contratadas pela estatal. Em troca, disse o procurador, Sérgio Machado, como presidente da Transpetro, mantido no cargo pelos caciques do MDB.
Conforme Dodge, a defesa argumentou que, como os fatos foram praticados em 2008, prescreveram em oito anos, 2016. Isso porque o Código Penal reduz pela metade o prazo quando o acusado tem mais de 70 anos.
“Os fatos imputados na denúncia prescreveram em relação ao requerente, vez que a prescrição da pretensão punitiva não foi interrompida ao longo de seu curso por qualquer das causas legais. As imputações feitas na denúncia referem-se a condutas que teriam sido praticadas em 2008”, entendeu Dodge.
Segundo ela, a acusação de corrupção prescreveu em 2016 e a de lavagem de dinheiro em 2018.
Fonte: G1
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