A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sediou na semana passada uma audiência pública para discutir a elaboração de políticas públicas voltadas à população em situação de rua na capital paranaense. Essa foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa da Cidadania, presidida por Maria Leticia Fagundes (PV), que destacou a importância do debate permanente sobre o tema no Legislativo.
Para o vereador Herivelto Oliveira (PPS), vice-presidente do colegiado, é fundamental saber como enfrentar o problema. “Temos aqui uma infinidade de entidades. Talvez esse seja o grande momento de chamar as pessoas para o centro dessa construção que queremos fazer”, disse. Geovane Fernandes (PTB) e Zezinho Sabará (PDT), que integram a comissão, também se colocaram à disposição para discutir soluções sobre o assunto.
No encontro, foi acatada a sugestão da vereadora Professora Josete (PT) para a criação de um grupo de trabalho envolvendo vários entes públicos e população. “Não acredito em projetos construídos dentro de quatro paredes, sem ouvir os setores da sociedade envolvidos nessa realidade”, pontuou. Ela relativizou o fato de algumas cidades apresentarem o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) alto, como Curitiba, por exemplo, pois, como fruto de uma média, não reflete as massas excluídas de direitos individuais básicos.
“Política de higienismo a gente não vai aceitar”, declarou Leonildo Monteiro, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). Segundo ele, não faz sentido dizer que a população de rua em Curitiba diminuiu nos últimos anos sem existir uma pesquisa que demonstre esses dados. Ele ainda reclamou que diversas abordagens feitas pela Guarda Municipal, por exemplo, expulsam os moradores de rua do centro da cidade para os bairros onde, conforme ele, estão ocorrendo mortes. “São Paulo, Rio de Janeiro, Maceió fazem [censo]. Só Curitiba não faz. É porque Curitiba não quer saber”, desabafou.
O coordenador do Resgate Social da FAS, Anderson Cristian Walter, informou que já existe um projeto junto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), para a licitação de um censo sobre a população de rua da capital, que deve ocorrer em outubro. Em âmbito estadual, Fernando Castellano, do Departamento do Sistema Único da Assistência Social, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, disse que há projetos em andamento para atendimento de crianças, de jovens em conflitos, para idosos e também de política integrada de enfrentamento às drogas.
“É preciso um enfrentamento às drogas, não jogar para debaixo do tapete, não olhar de cima de um gabinete. É preciso a reinserção da pessoa em situação de rua. O Estado tem a obrigação de ajudar os municípios a cumprir o que se espera deles, na moradia, na saúde, uma visão diferenciada”, pontuou Castellano.
Na ocasião, diversas pessoas puderam participar do debate. Entre elas, Edeluz Ribas Alves, presidente da Associação de Moradores, Proprietários, Comerciantes e Amigos da Praça Santos Andrade e Passeio Público. Segundo ela, é preciso desenvolver ações que não se modifiquem a cada mudança de governo. “É hora de ação, de trabalho conjunto de todos. Queremos o bem e o desenvolvimento de todos”, pediu. Carlos Nascimento, da Câmara Regional do Boqueirão, disse que a população dos bairros reconhece e se preocupa com as pessoas que vivem nas ruas.
Participaram ainda da audiência o promotor de Justiça das Comunidades, Régis Rogério Vicente Sartori, o secretário executivo da Arquidiocese de Curitiba, Leandro Corsi da Silva, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, Nilton Ribeiro de Souza, dentre outros.
ASCOM – Câmara Municipal de Curitiba.
Imagem: Rodrigo Fonseca.
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