Identificar os estabelecimentos comerciais que baniram o uso dos canudos e copos de plástico com o selo “Consciência Coletiva”, de respeito ao meio ambiente. Esta é a proposta que será votada em plenário, amanhã dia (9), pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto de lei, da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), será analisado em primeiro turno, igual à proposta do Executivo que reconhece a capoeira como atividade extracurricular na rede de ensino e à alteração de lei que declara de utilidade pública Instituto de Integração, Prevenção e Resgate Social Aparecido Marchione, pedida por Serginho do Posto (PSDB).
A proposta de Maria Leticia (005.00079.2018), atualizada por substitutivo geral (031.00089.2018), prevê que o selo “Consciência Coletiva” será outorgado aos estabelecimentos que substituírem canudos e copos plásticos descartáveis por produtos menos poluentes, preferencialmente reutilizáveis ou biodegradáveis, que estejam em conformidade com as boas práticas socioambientais e sanitárias. A proposta original previa multa de R$ 2 mil a quem não desse opção aos copos e canudos de plástico, mas isso foi retirado do substitutivo geral.
“Verificamos que já existe um grande número de bares e restaurantes que não utilizam canudos e copos de plástico descartáveis”, explica a parlamentar, “por isso revimos nosso entendimento anterior, de forma a incentivar o desuso dos materiais ofensivos ao meio ambiente em substituição à forma punitiva como se pretendia anteriormente. Acreditamos que esta redação será melhor recepcionada do que a anterior, tendo em vista experiências de outros estados, nos quais não houve boa receptividade pela população”. “Segundo estimativas da ONU, são gerados aproximadamente 13 milhões de toneladas de lixo plástico anualmente”, denuncia Maria Leticia.
Capoeira nas escolas
A proposta da Prefeitura de Curitiba autoriza escolas municipais que pretendam disponibilizar a capoeira como atividade extracurricular a realizar acordos de cooperação com as entidades que prestam esse serviço (005.00004.2019). Atualmente, a lei municipal 15.243/2018, que reconhece a prática da capoeira como atividade a ser realizada nas escolas da capital, estabelece que a prática deve ser feita a partir de convênios com grupos filiados à Federação Paranaense de Capoeira, sem ônus para o Município.
A diferenciação entre “acordo de cooperação” e “convênio” é frisada pelo texto de justificativa, que explica que as escolas públicas, por sua definição jurídica, não poderiam firmar convênios (Associações de Pais, Professores e Funcionários das escolas [APPFs], podem, pois são consideradas pessoas jurídicas de direito privado). Os convênios só poderiam ser realizados pelo Município de Curitiba através da Secretaria Municipal da Educação, com certame licitatório nos casos especificados pela Lei Orgânica.
Além das votações em segundo turno oriundas do plenário na véspera (leia mais), completa a ordem do dia de terça-feira o projeto de Serginho do Posto que declara de utilidade pública o Instituto Integração, Prevenção e Resgate Social Aparecido Marchione (IAM), ao alterar a lei municipal 12.500/2007, que concedia esta classificação à Associação de Moradores Jardim Bela Vista, no Tatuquara (015.00004.2018 com substitutivo geral 031.00002.2019).
Tribuna Livre
Na quarta-feira, o horário reservado à Tribuna Livre será dedicado ao capitão Péricles de Matos, comandante da Polícia Militar do Paraná. A convite de Sabino Picolo (DEM), o militar virá à Câmara prestar contas sobre as atividades desempenhadas pela Polícia Militar. Espaço democrático de debates, a Tribuna Livre é prevista no Regimento Interno da CMC e ocorre às quartas-feiras, durante a sessão plenária. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que apresentam um requerimento e indicam uma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido. A atividade poderá ser acompanhada em tempo real, pelo canal do Legislativo no YouTube.
CMC.
Imagem: Carlos Costa.
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