A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, garantiu que as reuniões dos conselhos populares estão ocorrendo conforme programadas. Ela participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nesta quarta-feira (10), para discutir a situação desses colegiados no governo atual.
“Os conselhos e comissões estão parados? Não. Isso não é verdade. Entendo que nós estamos no início de um novo governo. Nosso ministério começa a existir de fato no dia 30 de janeiro, mas os nossos conselhos estão funcionando e hoje dois conselhos estão reunidos e muitos dos conselhos já fizeram sua primeira reunião”, informou.
Damares Alves disse ainda que após 100 dias de governo ministérios ainda estão se reorganizando e por isso algumas reuniões foram adiadas.
Os conselhos são formados por representantes da sociedade civil e por representantes do governo e são responsáveis pelas diretrizes de políticas públicas voltadas para diversos setores.
Atualmente existem no governo federal cerca de 40 conselhos, além de outros mecanismos de participação da sociedade civil. Todos ligados a algum ministério. A maioria foi criada na década de 1990, depois da promulgação da Constituição de 1988. O mais antigo, da Saúde, existe desde 1930.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), autor do requerimento para a realização de audiência pública, destacou que é preciso acompanhar de perto a situação desses conselhos porque eles são fundamentais para que as políticas públicas sejam elaboradas juntamente com a sociedade.
“Porque eles traduzem na prática as diretrizes da nossa Constituição e de muitas leis que regulamentaram a Constituição, como a lei que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS); Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan); o Estatuto da Criança e do Adolescente; o Estatuto do Idoso e da Igualdade Racial; todas essas leis embasadas na Constituição exigem conselhos para formularem as políticas públicas.”
Patrus Ananias lembrou que os conselheiros não são remunerados, mas precisam de apoio por parte dos ministérios para que tenham a infraestrutura mínima para a realização de reuniões e conferências.
Estruturas falidas
Mas para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), os conselhos são estruturas falidas que não permitem uma participação popular direta e representam um custo muito alto para o governo, que enfrenta crise econômica e precisa rever seus custos.
“As denúncias que recebemos mostram que esse modelo não está servindo ao povo brasileiro, está servindo a outro tipo de coisa.”
Participaram da audiência a procuradora federal dos direitos do cidadão, e representantes do Conselho Nacional de Saúde; do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres.
Agência Câmara Notícias.
Imagem: Michel Jesus.
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