A 15 dias da data-base dos servidores públicos do Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sinaliza que não haverá reajuste nos salários do funcionalismo estadual que estão congelados há três anos. A defasagem em relação à inflação chega a 16%. “É muito difícil ter. Nós já estamos no limite prudencial (da Lei de Responsabilidade Fiscal). Isso já vem de 2018, do governo passado, a Secretaria do Tesouro Nacional também já emitiu um alerta ao Estado do Paraná. Se passarmos do limite a gente perde os repasses do governo federal e a possibilidade de fazer empréstimos”, afirmou. “Eu posso querer fazer uma média política com os servidores, mas no ano que vem não teria dinheiro para a folha. A ideia é a gente construir ao longo dos três anos um reajuste para os servidores”, avalia. O governador reuniu nesta segunda (15) a imprensa para um balanço dos primeiros 100 dias gestão. O governador disse que um equilíbrio fiscal é prioridade. “Nós estamos esperando também a (reforma da) previdência. Se passar é um Brasil, se não passar (no Congresso) é outro Brasil. Vamos afundar se a previdência não passar. Não podemos só contar com isso. O nosso compromisso é manter com mão de ferro o equilíbrio fiscal”, afirma.
No ano passado, no entanto, quando Ratinho Jr era deputado estadual, assinou um requerimento que cobrava a concessão de 6,5% de reajuste aos servidores. “O que mudou é que falaram que tinha R$ 4 bilhões em caixa. Não tem esse dinheiro. Como é que faz? Pelo contrário. Eu entrei com R$ 240 milhões em caixa. Não falaram para a população que tinham R$ 2 bilhões em precatório, que tinha a folha de janeiro, que era pagamento do décimo terceiro. Sobrou R$ 240 milhões”, garante.
O governo considera que economizou no primeiro trimestre do ano R$ 45 milhões mantendo os salários do funcionalismo congelados, incluindo também mudanças na hora trabalhada por pedagogos e extinção de cargos comissionados prevista na primeira (de três) fase da Reforma Administrativa. O porcentual que cada parcela representa não foi apresentado, mas é certo que a maior parte do valor é relacionada ao congelamento. Até o fim do ano, sem reajuste, a “economia” seria de R$ 120 milhões.
A presidente do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Marlei Fernandes, afirma que uma greve não está descartada. “Não tem acordo sobre isso. Não tem que ser pelas redes sociais que tem que fazer esse debate. Isso tem que ser para uma mesa de negociação. Os servidores não aceitam isso. Queremos debater o reajuste para este ano. No dia 29 teremos paralisação. Se a proposta for fechada assim, nós vamos debater com os servidores a possibilidade de uma greve”, garante
Licenças-prêmio – Ratinho Junior não confirmou se pretende acabar com as licenças-prêmio dos servidores em troca de algum reajuste neste ano. “Tudo é estudo. Não queremos, neste momento, tirar direito, nada disso. Estamos buscando soluções para engordar o caixa do governo e consertar qualquer tipo de distorção que possa haver entre o público e o privado”, disse.
Uma auditoria deve ser realizada na folha de pagamento na tentativa de encontrar sobras. “Na auditoria da folha de servidores pode ser que haja uma economia, tanto na parte da previdência, quanto dos ativos. Como estamos falando de uma folha gigantesca, de mais de cem mil pessoas, a ideia é que possa pegar algum tipo de erro, de alguém que ganhou uma promoção sem ter tido direito, alguém que já morreu e está recebendo ainda, tem casos disso que acontece no Brasil. Se eu consigo uma economia de 1% em qualquer tipo de erro é R$ 300 milhões no ano”, estima.
Os servidores públicos paranaenses estão sem reposição da inflação desde 2016, quando o governo Beto Richa (PSDB) descumpriu a promessa de repor a inflação, que havia até sido transformada em lei. A previsão é de que a inflação dos últimos 12 meses, até maio, quando completa o ciclo salarial do funcionalismo, fique em torno de 4,5%. Os sindicatos exigem pelo menos a reposição desse índice. Ratinho Jr, na campanha, se propôs a fazer uma política de quatro anos que repusesse as perdas.
Novas contratações – De acordo com o governador Ratinho Junior, outro desafio, é a contratação de pessoal. “Se eu dou aumento, não consigo fazer contratação. Nós herdamos o Estado com 30% do efetivo na Polícia Científica, no IAP faz 30 anos que não tem concurso público, nós vamos ter que fazer porque não tem mais gente para licenciar mais nada no Paraná. É um horror hoje a demora por falta inclusive de pessoal. Nós temos que fazer um planejamento para contratar 2 mil policiais. Com essa discussão de previdência, está aposentando muito mais do que é o normal. Neste ano nós tivemos que colocar do tesouro no caixa da previdência R$ 13 milhões a mais do que o normal porque está aposentando muita gente. Um por cento de aumento é R$ 300 milhões na folha, 2% é R$ 600 milhões”, aponta. Entre as prioridades para contratação, segundo Ratinho Jr, estão servidores para a Polícia Científica, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), policiais militares e civis. “Agentes penitenciários a gente vai precisar fazer PSS (Processo Seletivo Simplificado) em um primeiro momento para depois fazer concurso público, conforme forem ficando prontas as cadeias, os presídios”, disse.
Governo economizou R$ 80,3 milhões em 100 dias
O governo do Paraná economizou R$ 80,3 milhões em gastos com pessoal e com a renegociação e cancelamento de contratos. No total, a estimativa do Executivo é que a economia alcance no mínimo R$ 237,3 milhões em todo o ano, valor que poderá chegar a R$ 260 milhões se forem implementadas ainda em 2019 todas as três etapas da reforma administrativa. Segundo Ratinho Junior, a economia é essencial, mas a reestruturação do Estado é tão importante quanto a redução de gastos.
“Nosso foco nunca foi apenas economizar, mas aumentar a eficiência do governo”, disse Ratinho Junior. A primeira parte da reforma do Estado está em tramitação na Assembleia Legislativa e reduz o número de secretarias de 28 para 15, além de extinguir 339 cargos comissionados e funções gratificadas, resultando em uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos. As outras duas etapas tratarão da junção de autarquias e da redução da estrutura física do Estado.
Ratinho Jr quer melhorar estradas estaduais para incluir em pacote de pedágio em 2021
O governo do Paraná quer manter a gestão das rodovias federais já concedidas no Anel da Integração para a iniciativa privada e ainda incluir cinco novos lotes, de estradas estaduais, em um pacote único para aumentar em cerca de mil quilômetros os trechos pedagiados no Estado. O chamado pacote de Infraestrutura inclui as rodovias PR-466, entre Guarapuava e Campo Mourão, além das PRs 280 (Sudoeste), 323 (Noroeste), 092 (Norte Pioneiro) e a PR-445 entre as estradas que o Paraná poderia incluir em uma licitação para conceder a empresas de pedágio. As três primeiras já estiveram em um projeto semelhante em 2012. Com isso, além dos seis lotes de rodovias do Anel da Integração, que somam 2.493 km, cujos contratos expiram em 2021, com os novos quatro, chegaria a cerca de 3,5 mil km de rodovias pedagiadas no novo traçado. Ratinho Junior (PSD) disse que o governo pretende investir nas quatro novas rodovias do pacote para torná-las mais atrativas na licitação que deve ocorrer ao fim dos contratos do Anel da Integração. Somente a escolha das empresas de engenharia que farão os projetos custariam um total de R$ 50 milhões. “Queremos fazer um Pacote de Projetos Executivos, um baú de projetos. Conforme a gente tiver caixa no governo ou empréstimos. Enquanto não faz a licitação, que vai demorar ainda dois anos, nós vamos fazendo alguns investimentos para melhorar essas rodovias que são importantes”, disse.O governo ainda agora negocia com a União como seria a inclusão de mais mil quilômetros de rodovias estaduais nos lotes que serão concedidos a partir de 2021. Hoje as federais do Anel da Integração são delegadas ao estado que fez a privatização no governo Jaime Lerner. Ratinho Jr quer incluir as estaduais na licitação federal. A redução nas tarifas, segundo o governador, deve ficar entre 40% e 60%. “Isso quem vai dizer é a licitação. Se a gente coloca uma taxação no preço limita o ganhador (da licitação) de fazer os investimentos necessários. Cada rodovia tem um perfil. Algumas tem que fazer mais obras, e outras implicam em menos obras, mais manutenção”, pondera.
Reportagem de Narley Rezende, do portal Bem Paraná.
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