Em primeira votação unânime, com 30 votos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de resolução para implementar a Procuradoria da Mulher no Legislativo da capital. O órgão será autônomo, formado por vereadoras e/ou servidoras, e terá como missão o combate à violência e à discriminação à mulher (011.00001.2019, com a emenda 034.00013.2019). Criada pela Câmara Federal em 2009, a iniciativa já está presente no Senado e em câmaras municipais e assembleias legislativas do país. O plenário acatou, nesta manhã, outras três propostas de lei, todas em primeiro turno, além de sugestões ao Executivo e requerimentos.
Proposta por Maria Leticia Fagundes (PV), a Procuradoria da Mulher recebeu o apoio dos demais 37 vereadores de Curitiba, que também assinaram o projeto de resolução. A matéria altera o Regimento Interno da CMC e depende de votação em segundo turno, na sessão desta terça-feira (14). Formado por uma procuradora e duas procuradoras adjuntas, o órgão deverá receber e examinar denúncias de violação a direitos da mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes.
Também serão atribuições da Procuradoria da Mulher: a fiscalização de políticas públicas e de programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres; a promoção de campanhas educativas e antidiscriminatórias; a cooperação com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e a realização de pesquisas, seminários, palestras e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.
O projeto delega à procuradora da Mulher e às duas procuradoras adjuntas o mandato de dois anos. As titulares deverão ser indicadas pelo presidente do Legislativo, no início de cada gestão da Mesa Diretora. A matéria aponta que não haverá despesas extras à Casa, “uma vez que a função deverá ser assumida por vereadora eleita e, na ausência [dessa], por servidora”. Outra opção, de acordo com o texto, é que caso faltem vereadoras para assumir o cargo, poderão ser firmados convênios com Legislativos da região metropolitana ou com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).
Debate em plenário
“O plenário não é meu. É da Câmara Municipal de Curitiba”, afirmou Maria Leticia, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. “Os vereadores cada vez mais percebem a importância do trabalho contra a violência a mulher. O movimento da Procuradoria da Mulher é nacional. Estamos aqui fazendo nossa parte.” Ela defendeu que os órgãos qualificam o debate e constroem “uma ampla rede de apoio”, às vítimas e a suas famílias. A procuradora, continuou, irá “representar os interesses da mulher” dentro e fora da CMC
“Acredito que precisamos consolidar espaços, para que possamos avançar nas políticas públicas voltadas às mulheres. Precisamos continuar tratando da violência contra a mulher, superar esses índices bárbaros, mas também avançar em políticas públicas que diminuam as desigualdades, ainda tão presentes em nossa sociedade”, completou Professora Josete (PT). Para ela, é importante não só aprovar a alteração no Regimento Interno, mas que depois haja o apoio unânime na implementação da Procuradoria da Mulher e para sua consolidação.
Na avaliação de Julieta Reis (DEM), o combate à violência à mulher precisa de uma mudança cultural: “O homem tem a força que a mulher não tem. Vamos ver nas novas gerações uma cultura de paz, de que ninguém é propriedade de ninguém”. Ela recebeu o apoio de Maria Manfron (PP), para quem “é isso que temos que mostrar, que a mulher não é propriedade de ninguém. Todos nascem de uma mulher”.
Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) lembrou que as vereadoras chegaram a pensar em uma comissão especial sobre o tema, até se chegar na formatação proposta por Maria Leticia. “Volto a falar numa coisa muito verdadeira, no resgate de valores da família. O inimigo mora dentro de casa. Ou seja, é um absurdo. Inclusive [as agressões acontecem] na alta sociedade”, apontou.
Visita à CMC
No segundo mandato como deputada federal, Leandre (PV-PR) esteve na CMC, nesta segunda, e declarou apoio à iniciativa. Procuradora da mulher adjunta a partir de abril de 2017, ela assumiu o cargo de procuradora da Mulher da Câmara Federal na primeira reunião da bancada feminina deste ano, no dia 6 de fevereiro. No dia 10 do mês passado, foi eleita para a função a deputada federal Iracema Portella (PP-PI).
“É uma grande alegria estar nesta Casa de Leis, da cidade que há mais de 20 anos me acolheu”, apontou Leandre. “Algo nesta Casa me deixa muito feliz, que é a representatividade feminina. 8 mulheres entre 38 parlamentares talvez seja um número pequeno, mas é o maior da história.” A bancada feminina, avaliou, ajuda a cidade “com um olhar mais fraterno, mais humano, mais sensível”.
A atuação na Procuradoria da Mulher da Câmara Federal, disse Leandre, lhe deu a oportunidade de “conhecer ainda mais os desafios das vítimas de violência”, inclusive de brasileiras residentes em outros países expostas ao problema. Ela apontou, dentre outros problemas, “o quanto os entraves legais e burocráticos atrapalham a garantia do exercício de direitos”, tornando-as “reféns do medo”.
“A cada dia assistimos mais e mais casos de violência, cada vez mais chocantes”, acrescentou. Desde que foi inaugurada, em junho de 2016, a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba já realizou 29 mil atendimentos, citou Leandre – uma média de 30 casos por dia. “O número infelizmente não representa a dimensão da violência no dia a dia”, ponderou, sobre as situações não denunciadas.
De acordo com um relatório do Fórum Brasileiro de Violência Pública, 27% das mulheres com mais de 16 anos já sofreram algum tipo de violência, 42% deles no ambiente doméstico. “52% das vítimas não denunciaram o agressor nem procuraram ajuda. Essas notificações que chegam aos órgãos públicos representam apenas a ponta do iceberg”, declarou Leandre.
O presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), destacou que Leandre é de Pato Branco, “assim assim como Colpani [PSB, primeiro-secretário do Legislativo]”. Ele ainda registrou a presença em plenário do presidente do Partido Verde do Paraná, Francisco Caetano Martin, conhecido como Chico. Já a deputada lembrou que Picolo também é natural do sudoeste do Paraná (de Francisco Beltrão). Além de Maria Leticia, Leandre fez uma saudação especial a Cristiano Santos, também da bancada local do PV.
ASCOM – CMC.
Imagem: Rodrigo Fonseca.
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