“Foi um ato importante e simbólico, um dia histórico para o Paraná, e quero parabenizar os deputados pela aprovação da proposta”, afirmou nesta quinta-feira (16), o governador Carlos Massa Ratinho Junior, durante entrevista coletiva em Maringá, no Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, onde acontece a Expoingá, ao falar sobre a PEC aprovada pelos deputados que acaba com a aposentadoria de ex-governadores.
Segundo Ratinho Junior, financeiramente a medida tem pouco impacto nas contas do Estado. Porém, é simbólica no momento em que verificamos que 1 milhão de pessoas consomem 35% da Previdência, que “é a casta privilegiada”; enquanto outros 30 milhões consomem 65%. “Alguma coisa está errada. É uma medida simbólica que acaba com privilégios”, declarou. O Governador frisou ainda ser contra essa aposentadoria, lembrando que o tema faz parte dos seus compromissos de campanha.
Fim da aposentadoria – A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou na sessão plenária da última quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores. O texto, assinado pelo Poder Executivo, recebeu 44 votos favoráveis e passou em primeiro turno de votação. Agora, conforme prevê o artigo 229 do Regimento Interno da Casa e o parágrafo 2º do artigo 64 da Constituição Estadual, a proposta terá um interstício de cinco sessões ordinárias antes de voltar a Plenário para ser apreciada em segundo turno de votação. Com isso, a matéria retorna à pauta de votações na sessão plenária do próximo dia 28 de maio.
A PEC revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Na justificativa da proposta, o Executivo afirma que o pagamento deste subsídio mensal e vitalício afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, pois visa premiar aquele que tenha exercido mandato com uma “graça remuneratória vitalícia”, em desacordo com o interesse público e causando grave lesão à economia pública. “O fato de ter ocupado o cargo de governador do Estado não é o suficiente para um tratamento privilegiado”, argumenta o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no texto da proposta.
Interiorização – Participaram da coletiva o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, o deputado Thiago Amaral, primeiro vice-líder do Governo na Alep, Maria Iraclézia de Araújo, presidente da Sociedade Rural de Maringá (SRM), o secretário Chefe da Casa Civil, deputado licenciado Guto Silva, e o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa. Estavam também presentes os deputados Do Carmo (PSL), Homero Marchese (PROS), Soldado Adriano José (PV), Evandro Araújo (PSC) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro-secretário da Assembleia. Para a cidade canção foram transferidas desde quarta-feira (15) as sedes dos Poderes Legislativo e Executivo.
ASCOM – ALEP.
Imagem: Orlando Kissner.
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