A oposição ao governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados diverge da inclusão de nove novas empresas (Correios, Serpro e Telebras, entre outras) na lista de privatizações do Executivo. Agora são 17 ao todo. Também foram anunciadas concessões de parques nacionais e parcerias em áreas sociais. O Planalto acredita que isso vai trazer mais investimentos e eficiência para os serviços prestados à população. A maior parte das privatizações terá de ser autorizada pelo Congresso.
As privatizações são defendidas pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), segundo o qual a ineficiência de serviços públicos também decorre do uso político das estatais. “Várias dessas empresas, sejam elas federais ou estaduais, servem como moeda de troca, um cabide de empregos, em que os cargos são utilizados para o toma-lá-dá-cá da política”, diz.
Ganime afirma que o perfil da Câmara mudou e hoje há mais parlamentares favoráveis ao aumento da participação do setor privado e à redução dos gastos públicos. Ele cita a aprovação da reforma da Previdência como exemplo disso.
Críticas
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumenta que o dinheiro a ser arrecadado com as privatizações é baixo para o total do orçamento público e que muitos setores são estratégicos.
Ele mencionou o caso da Eletrobras, que já estava na lista. “Não existem empresários capitalizados ou empreendedores para comprar o sistema elétrico brasileiro. Se ele for vendido, será provavelmente para empresas estatais chinesas, que vão passar a controlar o fator gerador de toda a atividade econômica e especialmente da atividade industrial”, sustenta. “O setor privado não garante a oferta universal dos serviços.”
Para Fontana, privatizar não gera empregos e pode afetar os preços para o consumidor. Ele acrescenta que a privatização da Casa da Moeda (prevista pelo Executivo) é um sinal ruim em termos de soberania porque mostra que o País não consegue nem emitir o próprio dinheiro.
Também foram incluídas na lista de privatizações a Dataprev, a Ceagesp e a Companhia Docas do Estado de São Paulo.
Concessão
O governo anunciou ainda a concessão dos parques nacionais de Jericoacoara (CE) e dos Lençóis Maranhenses (MA). E quer atrair a inciativa privada para programas sociais como a construção de creches.
Agência Câmara Notícias.
Imagem: Pablo Valadares.
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