O senador Major Olímpio (PSL-SP), garantiu nesta terça-feira (5) em Plenário que o presidente da República, Jair Bolsonaro, em nenhum momento fez qualquer manifestação sobre a possibilidade de reedição de atos institucionais, até porque não há previsão constitucional nesse sentido desde a Constituição de 1988. O parlamentar disse que lamenta se o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o filho do presidente, fez alguma declaração nesse sentido, provavelmente por desconhecer o conteúdo do chamado AI-5, que fechou o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa, as câmaras municipais e suspendeu a possibilidade de habeas corpus para vários crimes, além de cassar quatro senadores e 95 deputados.
— Eu quero dizer aos senhores senadores e ao Brasil que não coloquem na conta do presidente algo que o presidente em nenhum momento mencionou, ao contrário, disse: ‘Esquece, não há previsão legal’.
Segunda instância
O senador também destacou que 41 senadores assinaram uma carta que foi levada a Augusto Aras, Procurador-Geral da República, defendendo a prisão após a segunda instância. Ele informou que o documento tem o apoio de mais senadores, que estariam dispostos a também assinar.
Agência Senado.
Imagem: Arquivo.
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