Em tempos de pandemia de Coronavírus, a Assembleia Legislativa do Paraná fez, pela primeira vez em sua história, ao longo de 166 anos, nesta segunda-feira (23), sessões plenárias remotas, ou virtuais, em que os parlamentares votaram à distância. Fora das dependências da Casa, mas em tempo real, os projetos da Ordem do Dia. Presentes estavam apenas o presidente Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o segundo secretário, Gílson de Souza (PSC). “Adotamos a medida, que é em caráter provisório, para não prejudicar o andamento dos projetos e para auxiliar o Governo em caso de alguma proposta urgente que necessite da aprovação do Poder Legislativo, até mesmo de ordem econômica, assim protegendo as finanças e os empregos das famílias paranaenses”, disse Traiano. Para a tramitação das propostas mais urgentes, foi preciso fazer a leitura delas em uma sessão ordinária, e a votação em duas sessões extraordinárias, em primeiro e segundo turnos, com um intervalo para uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O sistema utilizado na sessão foi em formato de vídeoconferência, onde a Mesa Executiva pôde se conectar com os parlamentares em um telão, onde apareciam as imagens de cada um deles. A ferramenta, nos mesmos moldes da adotada pelo Senado Federal na semana passada, foi amplamente testada para garantir que os trabalhos do Legislativo não parem. “Fizemos vários testes para que os deputados analisem os projetos de lei em todas as suas fases, votando de casa ou dos gabinetes, por smartphones, computadores, tablets ou outros equipamentos. Foi a forma que encontramos de enfrentar essa fase difícil”, destacou Romanelli.
Em uma sessão remota, onde tudo é novidade, não houve Grande e Pequeno Expedientes, nem falas das lideranças, mas teve sim questões de ordem, encaminhamentos e até emendas enviadas por whatsapp. “Estamos tomando todo o cuidado para que os parlamentares possam ter acesso aos projetos e medidas que serão adotadas para não esbarrarmos no Regimento, com cautela”, assegurou o presidente Traiano.
Projetos: O projeto de Decreto Legislativo 2/2020, de autoria da Comissão Executiva, que “Reconhece para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), encaminhada à Casa por meio da Mensagem de nº 15. De 23 de março de 2020, foi aprovado em 1ª discussão. Teve a sua segunda discussão adiada após questionamentos de alguns deputados e deve retornar à pauta da sessão desta terça-feira (24).
Os outros dois itens da pauta foram aprovados em primeira e segunda discussões e estavam diretamente ligados ao momento atual pelo qual passam o Brasil e o Paraná. Dois projetos de Resolução de autoria da Comissão Executiva: o nº 3/2020, regulamentando justamente o “Sistema de Deliberação Remota no âmbito do processo legislativo”, para regulamentar um ato provisório da Comissão Executiva, publicado em Diário Oficial no domingo (22) e o nº 2/2020, que institui o Regime de Teletrabalho para os servidores da Assembleia Legislativa, a ser implantado em situações de emergência. Como a dispensa de redação final foi aprovada, os projetos já podem ser promulgados pelo presidente da Assembleia e passarão a valer tão logo publicados em Diário Oficial.
CCJ – Também com votação remota, as propostas analisadas nas sessões plenárias foram em uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados aprovaram o projeto de decreto legislativo 2/2020 que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no Paraná. O pedido foi feito pelo governador Carlos Roberto Massa Júnior através de mensagem enviada nesta segunda-feira à Assembleia. O pedido para reconhecimento de estado de calamidade pública tem efeitos até 31 de dezembro de 2020, e é justificado, segundo o governo, em razão da pandemia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, decorrente da COVID-19.
Na mensagem, o Governador ressalta que “a medida se faz necessária tendo em vista os impactos que a contaminação humana acarreta, transcendendo a saúde pública e atingindo a economia estadual”, ressaltando ainda o fato de que a União já adotou medida semelhante junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o Estado fique dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. “As medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia gerarão uma série de custos não previstos na Lei Orçamentária Anual do Estado do Paraná”, diz a mensagem.
Ainda nesta segunda-feira a Comissão aprovou outros dois projetos de resolução de autoria da Comissão Executiva da Assembleia. O primeiro deles institui o Sistema de Deliberação Remota (SDR) no âmbito do processo legislativo, que será utilizado durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus COVID-19. A proposta tem objetivo de viabilizar o funcionamento do Plenário durante a pandemia. A proposição define os princípios básicos de organização e funcionamento do SDR e será regulamentado através de Ato da Comissão Executiva.
Com a relatoria do presidente da CCJ, deputado Delegado Francischini (PSL), também foi aprovado pela Comissão o projeto de resolução 03/2020, que institui o regime de teletrabalho para os servidores da Assembleia. A proposta regulamenta a execução das atividades fora das dependências da Assembleia.
Avaliação – Ao final dos trabalhos desta segunda-feira, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, e o primeiro secretário, deputado Romanelli fizeram uma avaliação da primeira sessão com deliberação remota da história do Legislativo paranaense.
“É um fato inédito na Assembleia. O momento exige que se utilize ferramentas que possam permitir as sessões plenárias em tempo real, de forma transparente e com a população podendo assistir a sessão plenária. Estaremos aqui votando projetos relevantes para o estado do Paraná nesse momento caótico que estamos vivendo e que exige dos governantes a responsabilidade de tomar medidas em benefício da população”, disse Traiano.
“O resultado foi muito bom. Os parlamentares cada um em um ambiente, de forma remota como havíamos previsto. O parlamento não pode deixar de funcionar nunca, mesmo numa situação como essa que estamos vivendo e a nossa equipe técnica se debruçou durante todo o final de semana para encontrar a solução adequada”, relatou Romanelli.
ALEP-PR.
Imagem: Dálie Felberg.
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