Segundo o site O Antagonista, o ministro Gilmar Mendes pediu a Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre que apresentem parecer, em até 24 horas, sobre uma ação do PT que busca liberar os saques do FGTS para os trabalhadores.
Os saques teriam amparo no estado de calamidade pública decretado pelo governo em razão da epidemia do novo coronavírus.
FGTS
O PT entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o trabalhador possa sacar o FGTS. Segundo o partido, o reconhecimento formal do estado de calamidade pública em função da pandemia de coronavírus autorizaria o levantamento dos recursos pelos trabalhadores sem a necessidade de edição de regulamento específico do saque.
PL na Câmara
O Projeto de Lei 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS (Lei 8036/90) e permite ainda a prorrogação do período de saques enquanto durar o combate à Covid-19 no País.
Autor do projeto, o deputado André Janones (Avante-MG) afirma que o objetivo é amenizar os danos causados à economia, e conter os efeitos indiretos da doença no dia a dia das famílias brasileiras que vem seguindo o apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se manterem isoladas a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus.
“Não se pode ignorar a relevância do FGTS nesses casos, a fim de garantir que os brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, tenham recursos para sobreviver e custear suas necessidades mais básicas”, ressalta.
Com informações do site O Antagonista, Agência Câmara e Agência Senado.
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