A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou pedido de denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por suas declarações sobre a pandemia do coronavírus.
A petição de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmava que o presidente teria cometido crime previsto no artigo 268 do Código Penal: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. O documento destacava a participação de Bolsonaro em manifestação do dia 15 de março e um “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” dele sobre a pandemia, contrariando o isolamento social pregado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde.
No último dia 30 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello encaminhou o pedido de denuncia à PGR para análise. Para a PGR, não há como imputar Bolsonaro pelo crime de descumprir medida sanitária, pois não havia nenhuma ordem dessa natureza vigorando.
“Não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República”, disse o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, na análise. Medeiros escreveu ainda que o isolamento adotado pelo Distrito Federal para conter casos de covid-19, quando decretado, não mencionava eventos políticos, e sim “atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais”.
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