Segundo reportagem de Patrik Camporez, na edição desta segunda-feira (27) do jornal O Estado de São Paulo, o MPF vê indícios de que Bolsonaro violou a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército para beneficiar uma parcela de eleitores. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
As portarias implementadas pelo Exército foram elaboradas a partir de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de junho de 2018, por causa da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.
As três portarias, revogadas por Jair Bolsonaro, tinham como objetivo dificultar o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças policiais do País. Os principais beneficiados desse tipo de extravio são as milícias do Rio de Janeiro.
Constituição
Segundo o jornal, o pedido de investigação foi enviado por Raquel Branquinho no dia 20 deste mês ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes José de Siqueira. No ofício, a procuradora argumenta que Bolsonaro fere princípios constitucionais.
“Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o Sr. Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública, e possibilita mecanismos de fuga às regras de controle da utilização de armas e munições”, escreveu Raquel Branquinho.
Revista Fórum.
Comentar