O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira (15) para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. No documento, o ministro abre espaço para o presidente se manifestar e contestar a ação, caso queira.
O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março. Os advogados alegam que há ‘omissão’ do Legislativo em avaliar o pedido de impeachment.
Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado na ação. Em resposta enviada nesta semana, Maia disse que o impeachment é uma “solução extrema” e que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados na Câmara.
A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, o ministro Celso de Mello.
Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.
Reportagem de Ricardo Ribeiro, da Revista Fórum.
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