O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, abriu nesta segunda-feira (27) um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que foi flagrado ofendendo um guarda civil municipal em Santos, no litoral do estado, no último dia 18.
Siqueira foi abordado por estar sem máscara, obrigatória em via pública durante a pandemia de coronavírus, por força de decreto da prefeitura santista. Orientado pelo guarda, ele insiste em não colocar a proteção, desfere ofensas, faz ameaças e rasga a multa. Para intimidar o agente, ele também liga para o secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel.
“Considerando que a prática das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, e malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, instauro […] inquérito civil para a completa apuração dos fatos”, escreveu Sarrubbo. Siqueira terá 15 dias para apresentar sua defesa.
Mais cedo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, já havia decidido abrir uma reclamação disciplinar contra o desembargador. Pela Lei da Magistratura Nacional, a maior punição que Siqueira pode receber no âmbito administrativo é a aposentadoria compulsória. Um membro do Judiciário só perde o cargo se for condenado na esfera penal.
Siqueira já foi alvo de outras 42 representações disciplinares, algumas instauradas há mais de 30 anos. A única que aparece “em andamento” é a do caso ocorrido em Santos. Todos as outras foram arquivadas.
Reportagem de Ricardo Ribeiro, da Revista Fórum.
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