O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) em face de Pedro Teodoro dos Santos. O requerido teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso de uma criança vítima de estupro, cuja família optou por realizar a interrupção da gravidez decorrente dos atos de violência sexual, que, evidentemente, corre em segredo de justiça no município do norte capixaba. Pedro Teodoro, que se intitula “político” na cidade, foi um dos participantes da manifestação em frente à casa da família da vítima no dia 15 de agosto. Ele, inclusive, invadiu a residência sem que tivesse permissão para tanto. Uma vez dentro da casa, promoveu o que se pode chamar de “terror psicológico” sobre a responsável pela criança de 10 anos, no intuito de fazer com que ela mudasse a decisão quanto à interrupção da gestação da vítima.
No dia 16 de agosto, o “político”, ao saber que o procedimento médico seria realizado em outro Estado, divulgou o nome da vítima nas redes sociais, seguido dos dizeres: “Todos a favor da vida me ajudem a levantar a # acima! Não se paga um mal, cometendo outro maior ainda!”.
A ACP busca obter provimento jurisdicional para condenar o requerido ao pagamento de compensação pelo dano moral coletivo decorrente da conduta ilícita. O MPES registrou o valor de R$ 300 mil (trezentos mil reais) à causa.
Vale ressaltar que a conduta adotada por Pedro Teodoro está incluída em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista iniciada pela que se porta como líder do grupo fundamentalista, a radical Sara Giromini. O “político”, em depoimento à polícia, admitiu que seguiu os ditames da extremista, expondo sobremaneira a triste condição da criança de 10 anos de idade, grávida de um familiar, por quem era cotidianamente estuprada há cerca de quatro anos.
ASCOM – MPES.
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