A Justiça Federal do Amazonas suspendeu a realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcada para este domingo (17). A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal José Ricardo de Sales, na noite desta quarta (13).
De acordo com o magistrado, as provas devem ficar suspensas enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento, sendo que valor deve ser pago “pelo patrimônio pessoal da autoridade administrativa máxima” do Inep, segundo a decisão.
De acordo com informações da Folha de São Paulo, na decisão, o juiz federal cita que o surto de casos da COVID-19 que acomete o Amazonas, e ainda determina que o governo do estado não permita o acesso às escolas públicas para realização da prova, também com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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