A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (9) pela rejeição de um recurso que visava impedir o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas na Operação Spoofing.
O recurso negado pelo STF foi movido por procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. Votaram contrário ao recurso o relator Ricardo Lewandowski e os ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia. Edson Fachin divergiu, e Gilmar Mendes ainda não declarou o voto.
“Fico com um dado que me chama atenção: a polícia tem acesso a dados, o MP [Ministério Público] tem acesso a dados, o juiz tem e a defesa não tem? Isso não é direito constitucional assegurado? Acho que é preciso que levemos com a segurança que o direito constitucional assegura”, disse a ministra Cármen Lúcia, durante seu voto.
A intenção dos advogados de Lula é analisar as conversas para colocar atuação do ex-juiz Sergio Moro em suspeição, o que poderia levar à reversão das condenações do ex-presidente. Como consequência, caso as condenações sejam revogadas, Lula teria de volta seus direitos políticos, podendo novamente concorrer nas eleições.
Mensagens vazadas
Em 2019, um ataque cibernético hackeou o celular pessoal de Moro, levando à divulgação de conversas com o procurador Deltan Dallagnol. Nas mensagens, eles tratavam de detalhes e andamentos da operação Lava Jato, em possível conluio.
Além de Moro e Dallagnol, outros integrantes da força-tarefa, membros do Executivo e parlamentares do Congresso também tiveram contas invadidas.
Em dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em decisão individual, liberou o acesso das mensagens a Lula. Em 5 de janeiro, a Justiça acatou a decisão do ministro. Já no dia 1º de fevereiro, Lewandowski retirou o sigilo sobre as conversas.
Segundo a legislação brasileira, a Justiça não pode usar provas obtidas de forma ilegal – como é o caso de informações oriundas de ataques cibernéticos. Porém, há brechas para casos em que o material possa ser utilizado quando benéfico ao acusado.
Reportagem de © Sputnik.
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