Representantes de professores, estudantes e técnicos das universidades federais reclamaram nesta segunda-feira (5), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, de cortes orçamentários; perseguição política por parte do governo por meio de processos administrativos e até criminais; além da nomeação de reitores não escolhidos pela comunidade.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), foram 25 reitores indicados pelo presidente Jair Bolsonaro sem levar em conta os mais votados; o que a entidade classifica de “desrespeito à autonomia universitária”.
Orçamento
Em resposta, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Wagner de Souza, disse que o corte de 18% no orçamento das universidades este ano não deve se realizar como, segundo ele, ocorreu em 2020. Ou seja, os recursos serão complementados ao longo do ano. Sobre a escolha dos reitores, Wagner disse que a lei atual permite que o presidente indique outros nomes:
“O meu papel é defender o ensino superior, é defender as universidades federais, é defender a autonomia da universidade. Agora, eu sigo o que está na legislação”, disse.
Autonomia universitária
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que requereu a audiência, disse que é preocupante que o governo esteja intervindo em instituições que precisam funcionar de maneira independente:
“Não é à toa que as universidades têm um poder de definir seus próprios rumos e, portanto, sua própria direção. Os governos passam, são escolhas que têm a ver com o momento político; mas as universidades não, elas têm o papel de construção do desenvolvimento para toda a sociedade brasileira, para o Estado. E não pode ter esse crivo político por parte desse ou daquele governante, ainda mais em tempos em que a gente precisa da produção científica livre, altiva, soberana, para conseguir responder a um momento tão dramático como o que a gente vive hoje”, disse a deputada.
Militarização
A presidente do Andes, Rivânia de Assis, disse que a entidade acabou de publicar um dossiê sobre a militarização do governo e a intervenção nas instituições de ensino. Ela citou vários casos de processos contra estudantes e professores, inclusive o do professor Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas, que teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Controladoria-Geral da União após fazer críticas à gestão da pandemia pelo governo. Rivânia disse que, até fevereiro, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), eram 6.157 militares em postos chaves do governo, inclusive na educação; o dobro de 2016.
Wagner de Souza mostrou que a área de ensino superior tem cumprido as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Ele disse que, mesmo com a pandemia, foram ofertadas 290 mil vagas pelo SISU em 2020. Ele também defendeu mudanças na Lei Complementar 173/20 para que algumas universidades possam contratar este ano.
O secretário também se manifestou favorável ao ensino à distância como meio de incluir alunos mais pobres e que precisam trabalhar. E afirmou que os reitores são unânimes no apoio ao seu trabalho.
Agência Câmara de Notícias.
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