Militares recomendaram ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vete artigo que revoga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983 pela ditadura militar (1964-1985) e que tem sido usada tanto pelo governo quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Militares alegam que a proposta fere a soberania nacional, ao deixar mais vulneráveis temas que têm a ver com desmembramento de território e sabotagem, relata o portal G1 nesta quarta-feira (1º).
O texto foi enviado à sanção pelo Senado Federal em 12 de agosto e Bolsonaro tem até esta quarta-feira (1º) para definir se sanciona ou veta a proposta, que altera também o Código Penal prevendo pena de prisão para quem der golpe de Estado ou tentar impedir o funcionamento das eleições.
Caso Bolsonaro atenda ao pedido dos militares, caberá ao Congresso manter ou derrubar o veto presidencial.
Em maio, a deputada Margarete Coelho (PP), que foi a relatora da proposta para acabar com a Lei de Segurança Nacional, disse à Sputnik Brasil que “a revogação da Lei de Segurança Nacional tem um valor simbólico. É preciso enterrar o maior dos entulhos do período autoritário, que foi utilizado para perseguir cidadãos”.
Reportagem de © Sputnik.
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