Após devolução de MP, Bolsonaro insiste e apresenta PL pró-fake news

20 de setembro de 2021

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu insistir na intenção de proteger propagadores de fake news. Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinar a devolução de Medida Provisória (MP) em que Bolsonaro modificava o Marco Civil da Internet (MCI) monocraticamente, o mandatário decidiu pautar projeto de lei no Congresso.

Mais uma vez, quem fez o anúncio da medida foi a secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro. “Liberdade e transparência nas redes sociais: Presidente Jair Bolsonaro encaminha Projeto de Lei para garantir direitos dos brasileiros na redes”, anuncia a Secom.

A própria secretaria afirma que “este PL segue na mesma linha da MP enviada há alguns dias”. “Para remover e excluir conteúdos e usuários, o provedor de redes sociais terá de notificar o usuário com clareza quanto às motivações para isso, além de oferecer meios para contestação”, diz a Secom.

Alvo de muitas críticas, a MP foi devolvida à Presidência pelo Senado na terça-feira (14) e seus efeitos foram anulados.

“A edição da Medida Provisória nº 1068, de 2021, normativo com eficácia imediata, ao promover alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação e com previsão de imediata responsabilização pela inobservância de suas disposições, gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos”, disse Pacheco ao rejeitar a proposta.

Além da atitude de Pacheco, a medida provisória de Bolsonaro ficou prejudicada com decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na terça-feira (14). A magistrada atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSB contra a mudança que protege divulgadores de notícias falsas.

A oposição apontou que a MP tinha como objetivo proteger quem propaga informações falsas. “O objetivo [de Bolsonaro] não é proteger a liberdade de expressão, o que o MCI já faz. O que deseja é impedir que a desinformação e o discurso de ódio que ele e seus apoiadores espalham possam continuar a ser removidos pelas plataformas. Não conseguirá. Pedirei ao Presidente do Congresso que devolva a MP e, enquanto isso, já estamos preparando ação na Justiça!”, tuitou Alessandro Molon, relator do MCI, logo que o presidente apresentou a proposta inicial.

Reportagem de Lucas Rocha, da Revista Fórum.