Debatedores apontaram descaso do governo federal com a Cinemateca Brasileira em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (17), sobre o incêndio ocorrido em 29 julho, na unidade da Vila Leopoldina, em São Paulo – na ocasião, filmes, material impresso e documentos foram consumidos pelo fogo; não houve vítimas.
O deputado David Miranda (Psol-RJ), um dos que pediram o debate, destacou que o Ministério Público promove ação civil pública sobre o caso e emitiu alerta dez dias antes do incêndio sobre o risco de a tragédia acontecer. “Há mais de um ano, funcionários da Cinemateca alertavam para o risco de incêndio, tendo feito protestos no ano passado sobre esse abandono, sobre essa crise no setor”, disse Miranda. “Esse descaso vai desde o atraso no pagamento de salários até o fim de contrato com a brigada do incêndio”, acrescentou.
Representante do Movimento dos Trabalhadores da Cinemateca Brasileira, Rosa de Souza informou que o movimento alertou tanto para o risco de incêndio dos materiais de nitrato de celulose quanto para a necessidade de se manter trabalhadores qualificados para realizar as atividades de preservação. Segundo ela, a falta desse corpo técnico contínuo deixa os acervos desguarnecidos e com alto índice de ocorrência de sinistros.
“Aguardamos um posicionamento da União sobre as causas do incêndio ocorrido em 29 de julho de 2021, mas ele está longe de ser um acidente. A Cinemateca Brasileira encontra-se há um ano sem o acompanhamento de equipe especializada, sem as atividades de salvaguarda do acervo”, relatou. “Assim, ainda que tragédias possam ocorrer mesmo com a existência de uma equipe, o último incêndio é resultado direto do descaso com a Cultura, que se acelerou desde 2016”, continuou.
Histórico da crise
Segundo Rosa de Souza, a crise na Cinemateca começou em 2013, quando muitos funcionários contratados como pessoas jurídicas foram demitidos. Em 2016, com poucos trabalhadores na instituição, parte do acervo de nitrato de celulose pegou fogo devido à autocombustão, como consequência da falta de acompanhamento especializado periódico. Em 2020, uma enchente atingiu outra parte do acervo.
Em 2018, a Cinemateca passou a ser administrada por uma organização social (OS), a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), com 40 funcionários contratados e contrato gerido pelo Ministério da Educação. Houve impasse sobre a permanência dos funcionários públicos, que foram obrigados a sair no final de 2019. “Ali perdemos técnicos com décadas de casa”, disse. O MEC não renovou o contrato em dezembro de 2019 e, com isso, desde o começo de 2020, o governo federal não fez mais repasse de verbas para a Cinemateca. Os trabalhadores contratados pela OS não receberam seus salários a partir de abril de 2020.
As demandas do Movimento dos Trabalhadores da Cinemateca Brasileira incluem estabilidade para o corpo funcional e ampliação dele, além do pagamento de vencimentos atrasados.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) reiterou os problemas que, na visão dela, contribuíram para o incêndio na Cinemateca: “suspensão de contrato, intervenção, demissão de servidores e de pessoas qualificadas para executar o trabalho, não pagamento da Fundação Roquette Pinto, responsável pela instituição”. Ela acrescentou que a Comissão de Cultura também protocolou ação pública para as devidas apurações. “A nossa presidente, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), entrou com queixa-crime contra a Secretaria Especial da Cultura”, informou, destacando que outros integrantes do colegiado assinaram o documento.
Falta de repasses
Diretor do Departamento de Políticas Audiovisuais da Secretaria Especial da Cultura, Hélio Ferraz afirmou que, com o encerramento do contrato com a associação Roquette Pinto pelo Ministério da Educação, a União suspendeu os repasses para a Cinemateca em janeiro de 2020, porque deixou de existir um instrumento legal que autorizasse a transferência de recursos. Ele disse ainda que a Cinemateca foi reassumida pelo governo federal em 7 de agosto de 2020 com dívidas e argumentou que os débitos com os salários dos trabalhadores não são referentes a contratos celebrados com a União, e sim com a Roquette Pinto.
A partir da retomada da Cinemateca pela União, ele disse que foram feitas contratações para a manutenção do prédio da Cinemateca, embora ainda esteja sendo solucionado o problema de falta de corpo técnico para preservação do patrimônio. Conforme Ferraz, o governo aguarda o resultado da perícia da Polícia Federal sobre o incêndio. “A Secretaria Especial da Cultura aguarda a conclusão desses estudos e não vai se manifestar em relação às causas que deram origem ao incêndio até que exista efetivamente uma conclusão dessa perícia. Acreditamos que saia nos próximos dias”, destacou.
Porém, ele nega o descaso por parte da União e disse que, no momento do incêndio, havia dois brigadistas de incêndio no prédio, além equipes de segurança patrimonial e de manutenção predial. Conforme Ferraz, se houvesse uma situação de descaso, a Cinemateca não estaria passando por reforma do sistema de climatização, como acontecia no momento do incêndio. “A União empenhou quase R$ 1,3 milhão nessa reforma, e ela foi iniciada no mês de maio. Estávamos em plena reforma, e as equipes técnicas estavam ali trabalhando”, alegou.
Novo chamamento
O diretor do Departamento de Políticas Audiovisuais informou ainda que está em vias de ser assinado contrato de doação de serviços com a entidade Amigos da Cinemateca, que envolverá recolocação de 42 antigos funcionários. Ele afirmou que na quinta-feira (16) encerrou-se o chamamento público para uma nova organização social gerir a Cinemateca, após realização de um “estudo de publicização”. A previsão é que a nova organização comece a atuar a partir de dezembro, com orçamento superior ao anterior.
“O orçamento da Cinemateca Brasileira durante a gestão da Fundação Roquette Pinto girava em torno de R$ 8 milhões ao ano. A diminuição dos recursos foi feita durante a gestão da ministra Marta Suplicy [no governo Michel Temer], e não na nossa, lembrando que no chamamento público está previsto orçamento de R$ 14 milhões. Estava previsto R$ 10 milhões, e nós conseguimos acréscimo de 40%”, sustentou Hélio Ferraz.
Já o cineasta e representante do movimento SOS Cinemateca, Francisco Martins, salientou que o estudo de publicização feito pelo próprio governo reconhece que o orçamento ideal para a Cinemateca é de R$ 22 milhões. Ele disse que o edital não tem minuta de contrato que a organização será obrigada a cumprir e que, desde o início de publicização do chamamento, várias entidades fizeram sugestões não acatadas pelo governo. Ele teme novos incêndios, já que permanece a falta de funcionários especializados na conservação do acervo, e propõe que a Comissão de Cultura forme grupo de trabalho para acompanhar o caso da Cinemateca, que, na visão dele, precisa de aportes financeiros permanentes da União, do estado de São Paulo e do município de São Paulo.
“Na maneira como está o edital, em vez de solucionar os problemas, ele vai perpetuar os problemas da Cinemateca. Trata-se de um edital feito apenas para eximir o governo e seus representantes da responsabilidade. Ele realmente deveria ser impugnado. Não consigo, no momento, ver saída no Executivo, no governo federal. O Congresso Nacional tem que tomar a liderança disso”, declarou Martins.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também solicitou a audiência de hoje, reiterou que o edital não vai resolver o problema da Cinemateca. Ela acrescentou que o documento não faz exigências de capacitação técnica para a empresa que vai assumir a gestão e dá a ela uma responsabilidade de captação de recursos que, na visão da parlamentar, deveria ser orçamentária da União. Hélio Ferraz, por sua vez, contestou a deputada e disse que o edital exige capacitação técnica e que a captação de recursos é parte do contrato de gestão.
Agência Câmara de Notícias.
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