Dos dez ministros que compõem atualmente o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos cinco já se posicionaram contra a prática de rachadinha em julgamentos ocorridos, seja no STF, seja no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra levantamento realizado pelo jornal O Globo nesta terça-feira (12).
Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes já apontaram em decisões que se trata de um crime, com desvio de recursos públicos.
Não há consenso sobre como a prática deve ser encarada no mundo jurídico. A mídia destaca que há ações de improbidade administrativa e eleitorais na Justiça em que, mesmo com o esquema comprovado, políticos se livraram de punição porque o entendimento foi que não houve dano ao patrimônio público, uma vez que o salário do servidor constituía recurso privado.
Os cinco ministros citados acima, contudo, coincidiram e afirmaram em seus votos que a prática é crime com desvios de recursos públicos, mas nem sempre, porém, condenaram os acusados.
Os processos analisados pelos ministros do STF possuem semelhanças com as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acusado de ficar com parte dos salários dos servidores de seu gabinete na época em que era deputado estadual.
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) também investiga suposta rachadinha no gabinete parlamentar do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), irmão de Flávio. No fim de setembro, o MP-RJ informou à Justiça fluminense ter “indícios suficientes” de desvio de dinheiro público no gabinete do vereador, através da nomeação de funcionários fantasmas entre 2001 e 2019.
Reportagem de © Sputnik.
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