O Congresso Nacional pretende acelerar a tramitação de projetos que tratam de impor limites ao indulto individual, a chamada graça institucional. A pressa vem na esteira da repercussão gerada pelo indulto concedido por Jair Bolsonaro em benefício do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8,9 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atacar a democracia e as instituições. De acordo com o jornal O Globo, ao menos 19 projetos sobre o tema estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
“Uma nova regulamentação do perdão presidencial também é bem vista pela cúpula do Judiciário. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que derrubar o decreto que anulou a condenação de Silveira seria “cair em uma cilada” e abrir espaço para o discurso de interferência no Executivo. Para membros da Corte, o ato de Bolsonaro tem previsão constitucional, mas não pode ser desvirtuado para blindar aliados e afrontar o Judiciário”, destaca a reportagem.
Ainda segundo a reportagem, ao menos cinco dos 19 projetos em tramitação “afetariam ou proibiriam o perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira, se já tivessem se tornado lei”. “Algumas dessas propostas, elaboradas no passado por apoiadores do presidente como os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Lasier Martins (Podemos-RS), estabelecem em suas justificativas que o objetivo era impedir que o indulto fosse usado para ‘beneficiar eventuais amigos e comparsas’ do titular do Planalto”, destaca o periódico.
Ao todo, sete projetos que tratam do indulto presidencial foram propostos entre 2017 e 2018, e muitos deles extinguem por completo com o instituto ou proíbem sua concessão em casos de corrupção ou crime contra a administração pública. Uma destas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que poderia impedir o perdão a Silveira foi apresentada em 2019 pelo senador bolsonarista Eduardo Girão (Podemos-CE). Girão, porém, é favorável ao indulto concedido a Silveira alegando que o perdão garantiu a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar do deputado.
Brasil247.
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