A Comissão de Educação (CE) pode votar hoje (7) um requerimento para a convocação do ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. O gestor pode ser chamado a explicar um corte de R$ 619 milhões no orçamento das instituições federais de ensino. A reunião está marcada para as 9h, com outros 14 itens na pauta.
O autor do pedido de convocação é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). “Esses recursos pagam contas básicas, como água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes. As universidades federais já vêm sofrendo com um cenário de subfinanciamento nos últimos anos. Mais um corte pode inviabilizar o próprio funcionamento dessas instituições, comprometendo a produção de conhecimento científico no país”, argumenta.
Outro requerimento, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede informações ao ministro Victor Godoy Veiga sobre os problemas na revalidação de diplomas estrangeiros de medicina no Brasil. Segundo o parlamentar, a lista de instituições estrangeiras acreditadas pelo Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados (Arcu-Sul) “estaria defasada e sem as devidas atualizações” no portal do Ministério da Educação.
“Isso acaba dificultando sobremaneira a revalidação simplificada dos diplomas obtidos em instituições estrangeiras já plenamente avalizadas pelas normas nacionais, mas cuja ‘confiabilidade’ não estaria evidenciada por uma inoperância tempestiva dos sistemas do ministério”, destaca Randolfe.
Agência Senado.
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