A juíza federal do Amazonas Jaiza Maria Pinto Fraxe acatou parcialmente, nesta terça-feira (15), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) sobre os protestos antidemocráticos que acontecem em Manaus (AM).
O MPF pediu a dispersão do protesto em frente ao Comando Militar da Amazônia sob pena de pagamento de multa de R$ 1 milhão às Forças Armadas. A juíza negou o pedido para a dispersão dos manifestantes, mas determinou que todas as ilegalidades descritas nos autos fossem cessadas com urgência. De acordo com a decisão, a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus devem agir para restabelecer a ordem.
Entre os problemas relatados na manifestação estão possível furto de energia elétrica, interrupção do direito de ir e vir, poluição sonora e exposição de crianças e adolescentes a situações inadequadas.
Na decisão, a juíza afirmou que realizará vistorias in loco para verificar se as providências foram tomadas. Em caso de descumprimento, haverá multa de R$ 10 mil por dia para cada um dos réus.
Atos antidemocráticos seguem no país
Apesar de esvaziados, os atos que atentam contra a democracia, o sistema eleitoral e o resultado da eleição presidencial seguem acontecendo em vários pontos do país. Nas últimas semanas, procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos em São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo encaminharam a Moraes informações sobre uma “grande organização criminosa com funções predefinidas” que financiam os atos golpistas.
De acordo com a Folha de S.Paulo, foi A Polícia Civil de Goiás identificou um site na internet que organiza e busca financiamento para atos antidemocráticos que são realizados no estado. Os dados site foram encaminhados para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga atos antidemocráticos pelo país.
Reportagem de Brasil de Fato.
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