A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou na noite desta terça-feira (6) uma nota em que admite a incapacidade orçamentária para o pagamento das bolsas de pesquisa de dezembro. Os valores devem ser pagos até o quinto dia útil de cada mês – em dezembro, até esta quarta (7).
O problema havia sido antecipado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Educação no governo de transição. De acordo com Priscila Duarte, diretora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), o trabalho de diagnóstico do grupo já havia apontado o problema.
“O governo Bolsonaro, por meio do decreto 11.269 do dia 30 de novembro, bloqueou o orçamento de diversos ministérios”, explica Duarte. “Assim, a Capes ficou sem recursos para o pagamento das bolsas”.
Na nota, a entidade informa que o decreto “zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais”.
Dessa forma, a coordenadoria afirma que não poderá “honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro”.
Priscila Duarte afirma a ANPG vai entrar com um mandado de segurança para tentar garantir o pagamento das bolsas. “Nos grupos de pós-graduandos, já há pessoas que estão planejando vender seus bens para pagar despesas básicas do dia a dia, como aluguel e alimentação”. O valor da bolsa para o mestrado é de R$ 1.500 e, para o doutorado, de R$ 2.200. Os valores não sofrem reajuste há nove anos.
Além disso, a ANPG busca negociar no Senado a garantia do pagamento das bolsas, no âmbito da negociação para a aprovação da PEC da Transição, que deve ser votada nesta quarta-feira (7).
Reportagem de Brasil de Fato.
Comentar