O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (28), o decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento contou com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil, que celebraram a volta do órgão, importante espaço institucional para a participação e o controle social nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
O Consea foi criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco e revogado dois anos depois, sendo substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, Lula restabeleceu o órgão e iniciou um período de intensa participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar. Em 2019, Jair Bolsonaro desativou o Consea em um de seus primeiros atos oficiais, ato considerado um dos responsáveis pela volta do Brasil ao Mapa da Fome.
“Na verdade, eles nunca conseguiram acabar com o Consea. Eles desmancharam a estrutura legal que existia, mas muita gente que participava do Consea, pelo Brasil afora, continuaram lutando, continuaram organizado e continuaram tentando combater a fome por esses quatro cantos do Brasil”, declarou o presidente Lula durante seu discurso ao falar sobre a extinção do Conselho.
“Eu ainda sonho que a fome tem que ser terminada no mundo. […] E combater a fome é uma coisa muito séria. […] A nossa luta é incansável. E nós temos que recuperar o direito desse povo, não apenas de comer três vezes ao dia, mas desse povo andar de cabeça erguida, desse povo ter orgulho de ser brasileiro, de ter um trabalho decente e ter uma escola decente”, finalizou Lula.
Retrocesso
A volta do país ao Mapa da Fome é uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área. Segundo pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, em 2022, 33,1 milhões de brasileiros não tinham as necessidades alimentares básicas atendidas, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) vivia com algum grau de insegurança alimentar.
Com a reinstalação do Consea, espera-se uma mudança nesse cenário, uma vez que o órgão é um importante instrumento de participação social e de controle social na construção e na implementação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. A presidente do Consea, Elisabetta Recine, e os conselheiros que compunham o conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019, foram reempossados no evento e já iniciaram o trabalho para reverter o quadro de fome no Brasil.
Emocionada, a presidenta do Consea relembrou da época da extinção do órgão. “Quando, em 1º de janeiro de 2019, o Consea foi extinto, nós fomos para as ruas, nós fomos para dentro do Congresso Nacional, nós conseguimos uma primeira vitória, mas não a derrubada do veto do então presidente, mas entre essa aparente derrota e o que vivemos desde então, há muita historia a ser contada”, declarou.
“A reinstalação do Consea é um símbolo muito forte. O primeiro ato do presidente anterior, quando assumiu, foi destituir o Consea. E o primeiro ato do presidente Lula quando assumiu aqui, neste Palácio, foi determinar que nós restituíssemos e reinstalássemos o Consea. O Consea voltou”, comemorou Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Reportagem de Paulo Motoryn, da Brasil de Fato.
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